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Comentário · há 10 anos

ATENÇÃO: Ato de nomeação de Lula para o cargo de ministro é NULO! Atualizações...

Leonardo Sarmento · há 10 anos

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PORTELLA ADVOCACIA

Comentário · há 10 anos

ATENÇÃO: Ato de nomeação de Lula para o cargo de ministro é NULO! Atualizações...

Leonardo Sarmento · há 10 anos

O mundo jurídico no Brasil parece que está mesmo de cabeça para baixo.
Dizer que o ato administrativo de nomeação de um Ministro de Estado (que ainda nem ocorreu, diga-se!) é nulo porque não atingiria sua finalidade é um pouco forçar a barra.
Primeiro que o ato em questão é altamente discricionário, eis que o ocupante de tal cargo é de LIVRE ESCOLHA do governante.
Segundo, porque estamos numa crise política imensa e nem o mais feroz opositor de qualquer governo pode dizer que ter um ex-presidente como ministro não pode ajudar a desfazer um nó politico.
Terceiro, como operadores do mundo jurídico temos plena consciência que, antes de mais nada, para julgar uma pessoa é preciso ter provas. Na prática, quem conseguirá provar que a nomeação é somente para adquirir foro privilegiado e não para desempenhar as funções de Ministro de Estado, porque qualificação ele tem.
Vamos deixar um pouco de lado as paixões politicas quando formos analisar algum fato juridicamente. A nós, operadores do direito, não nos é dado o direito de agir em nosso oficio como o senso comum.

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